Sistema Emissor de Notas Fiscais Gratuito - Qual seu futuro?

10 de janeiro de 2017
Todos que utilizam o sistema gratuito de emissão de notas fiscais eletrônicas, disponibilizado pela SEFAZ de São Paulo, foram alertados de que no final de 2016 teriam de procurar uma opção alternativa paga para continuarem os serviços de notas eletrônicas.

"Informamos que, a partir de 01/01/2017, o emissor gratuito do NF-e (versão 3.10) será descontinuado e nova versão não será desenvolvida. 

A partir dessa data não será mais possível fazer download do aplicativo, porém os usuários que tiverem o aplicativo instalado em seus computadores poderão continuar utilizando-o até que novas atualizações das regras de validação do NFe impeçam o seu correto funcionamento. 

Sendo assim, recomendamos que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio."

Esta notícia pegou muitos de surpresa, e desde então não sabíamos ao certo qual o procedimento melhor a investir. Afinal em vários lugares do país, as empresas já estão em processo de migração ao sistema emissor de notas eletrônicas ao consumidor (NFC-e).

Neste meio tempo, surge uma boa notícia, conforme o site da SEFAZ de São Paulo, na área do Software Emissor de Notas Eletrônicas:

"A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para atender uma parcela de contribuintes que ainda utiliza os emissores gratuitos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A Fazenda irá transferir ao Sebrae a solução gratuita e, a partir de julho de 2017, a instituição passará a disponibilizar e atualizar as versões do aplicativo para as empresas. Até essa data a Fazenda paulista manterá o aplicativo em funcionamento.

Além do Sebrae, a Secretaria da Fazenda do Maranhão também oferecerá o serviço gratuito, a partir do código fonte cedido ao governo maranhense pela Fazenda paulista."
A notícia é boa, e atenderá muitas pequenas empresas que já utilizam este sistema ou pensam em cessar o uso de blocos (o que na minha opinião já é muito ultrapassado, mas serve de medida de urgência para vendas das empresas do SEBRAE).

Acredito que assim como muitos que já se servem deste sistema gratuito espera, é que algumas modificações poderiam ser pensadas. Como por exemplo, a simplificação do processo de edição da Nota Eletrônica. Considero um processo complicado, e isto faz com que muitas empresas recorram aos sistemas pagos cedidos pelos serviços de automação, para conseguirem ter Notas Fiscais Eletrônicas.

Se houvesse a simplificação, no sistema emissor, na edição de notas fiscais, acredito que este avanço atenderia melhor as empresas tanto do SEBRAE como também micro e pequenas empresas do Simples Nacional, usuários deste sistema gratuito.

Bem, vamos aguardar, assim como o tempo pede. E manter a espectativa de que se houver mudanças, que sejam para melhor.

Autor: Alexandro FGC
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